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Quais os caminhos para a Destituição do Síndico


Primeiramente para destituir um síndico deve haver um motivo real, ou pela prática de irregularidades em sua gestão, por não prestar contas ou não administrar convenientemente o Condomínio, conforme determina Novo Código Civil, Art. 1.349.
 

O Processo de destituição possui basicamente duas fases:


1ª fase - Reunir a assinatura no edital de ¼ dos condôminos para gerar uma convocação de assembléia extraordinária especialmente convocada para o fim (ou seja, ¼  das frações ideais, se a Convenção não estipula a representação por unidade).  O Condômino que não puder comparecer para compor o quórum mínimo poderá ser representado por procuração com fim específico. Por lei a procuração não precisa ter prazo determinado, não precisa ser pública (registrada em cartório) e não precisa de firma reconhecida, o que vai disciplinar e normatizar essa questão será a Convenção.


2ª fase - Já na assembleia convocada para destituição, basta o voto da maioria dos presentes ou seja (50% +1) para a imediata destituição. E a mesma assembleia já elege um novo síndico para complementar o mandato, conforme determina Art. 1.348 § 2o ''O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção''. No entanto é fundamental que todos recebam a convocação da Assembleia e que ela esteja  de acordo com  o que reza a Convenção.

 

Contudo, para que essas etapas da destituição do síndico não contenham vícios, que poderá dar razão a questionamento e nulidade do que foi deliberado em assembleia, recomendamos  a contratação de um advogado da área para um parecer.

 

Entretanto não podemos deixar de destacar os casos de perseguições e acusações sem fundamentos legais contra síndicos, que no exercício de sua função ganha a antipatia de alguns moradores e sofrem com calúnias e difamações, porém esclarecemos que esses atos são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Se o síndico estiver sofrendo esse tipo de situação deverá dar queixa na delegacia e poderá entrar com um processo contra o agressor pedindo danos morais, mas para isso é necessário provas testemunhais.

 

Confira aqui  o nosso modelo do edital de convocação para a destituição do síndico em conformidade com a lei do condomínio, para isso basta clicar no botão "Baixar Modelo de Convocação" preencher seus dados e baixar o documento.

 

 

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Dr. Anderson Rau - OAB/GO 28.613, advogado especialista em Direito imobiliário, Direito Civil e Processo Civil; militante com vasta experiência na área do Direito Condominial. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO.

 

Rau & Advogados 

Assessoria Jurídica e Cobrança Especializada para Condomínios