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17/05/2016
É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador.
17/05/2016
8 Práticas abusivas que você deve denunciar ao PROCON
O Código de Defesa do Consumidor traz, em seu artigo 39, alguns exemplos de práticas abusivas. Para denunciar essas práticas procure o órgão de defesa do consumidor (PROCON) mais próximo.
17/05/2016
Saiba qual o momento que a pessoa se torna responsável pelas das t ...
Quer saber em que momento a pessoa se torna responsável pelo pagamento de despesas condominiais?
17/05/2016
Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios pode se caracteri ...
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais...
17/05/2016
Direito de Herança - 6 Coisas que você precisa saber.
Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
17/05/2016
Leis do Trabalho - Quando você tem direito à rescisão?
Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização.
17/05/2016
Bem Impenhorável - Súmula 486, STJ.
Penhora é uma apreensão judicial por parte de um solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida em face de um credor.
17/05/2016
1ª Reunião de Síndicos do St. Bueno e Comando da PMGO
Tivemos a satisfação de sermos convidados a participar da Reunião de Síndicos, Comerciantes e Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás para tratar de assuntos relacionados a segurança
17/05/2016
Intervalo para Jornada de Trabalho.
De acordo o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora
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